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FREITAS BATERIAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/05/2020 por ANTONIO DE FREITAS PINTO - ME, processo nº 919752462, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919752462
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/05/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO DE FREITAS PINTO - ME
CNPJ do titular31.625.276/0001-99
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio, através de qualquer meio, de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio de baterias;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210032626 (27/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO DE FREITAS PINTO - ME<br /><b>Procurador: </b>Nilvan Paulo Minguranse<br /> código IPAS235 · RPI 2678
  2. 02/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210032626 (27/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Titular(es): </b>ANTONIO DE FREITAS PINTO - ME<br /><b>Procurador: </b>Nilvan Paulo Minguranse<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2617
  3. 22/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916572765 e 919729177. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914957635 (FREITAS AUTOMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2607
  4. 23/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2581

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