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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/05/2020 por PORTAL TRIBUTÁRIO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA EPP, processo nº 919687687, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919687687
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/05/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTAL TRIBUTÁRIO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA EPP
CNPJ do titular05.119.435/0001-73
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

livros;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919687687 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200444524 (17/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PORTAL TRIBUTÁRIO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2675
  2. 26/01/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200444524 (17/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PORTAL TRIBUTÁRIO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2612
  3. 08/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos com relação direta descritiva com os serviços assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos da especificação os produtos "livros" por não se enquadrarem na classe de serviços assinalada. código IPAS024 · RPI 2605
  4. 02/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2578

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