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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/05/2020 por BIOIDEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI - ME, processo nº 919687393, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919687393
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/05/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularBIOIDEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI - ME
CNPJ/CPF do titular24.793.688/0001-72
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Extratos de ervas para fins medicinais;Extratos de plantas para fins farmacêuticos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919687393 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/05/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819493830 (ACNEX) e Processo 819493821 (ACNEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2629
  2. 01/09/2020 Notificação de oposição 850200220870 de 22/07/2020 código IPAS423 · RPI 2591
  3. 02/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2578

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