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ProLIBRAS

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 30/04/2020 por ROGÉRIO GONÇALVES DOS SANTOS, processo nº 919637671, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919637671
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaCertific.
Data do depósito30/04/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularROGÉRIO GONÇALVES DOS SANTOS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Certificação de A marca prolibras tem o objetivo de identificar, comprovar e garantir através de exames avaliativos, a proficiência em libras (língua brasileira de sinais), de estudantes, profissionais, docentes, intérpretes em libras ou de desenvolvedores de produtos para inclusão dos surdos em qualquer área de conhecimento, prático, teórico ou acadêmico, da língua natural dos surdos, a libras, conforme prevista em lei. Incluem-se nessas certificações em libras, todas as suas modalidades incluindo, a tradução da comunicação em voz ou em texto da língua portuguesa para a libras sinalizada ou escrita, ou da libras sinalizada manual e facio-corporal para a língua portuguesa, em voz ou em texto escrito em língua portuguesa e também para a modalidade escrita de sinais em libras obedecendo o padrão, ou padrões, em uso até período da realização dos exames. Os certificados com a marca prolibras conferirão aos que optarem pelos exames, sendo essas, pessoas surdas ou ouvintes, que, em sendo aprovadas através de exames teóricos e práticos, oferecidos pelo detentor da marca ou por ele autorizados, dois possíveis tipos de certificados, sendo um, o "certificado de proficiência no uso e no ensino da libras" e, ou, o outro, o "certificado de proficiência em tradução e interpretação da libras para a língua portuguesa ou, da língua portuguesa para a libras". O certificado do prolibras será um título que comprovará competências, habilidades e proficiência da pessoa interessada em atuar no ensino ou na interpretação em libras e/ou também, garantirá a qualidade de materiais desenvolvidos em mídias eletrônicas, impressas, automatizadas ou não, que tenham como objetivo o ensino ou o auxílio na comunicação com os surdos usuários da libras no brasil.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919637671 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/08/2021 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2643
  2. 08/06/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça se deseja alterar a natureza para marca de serviço na NCL 42 para assinalar "controle de qualidade/avaliação da conformidade de..." e/ou ?serviços de avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes?, uma vez que marcas de certificação não se destinam a atestar a conformidade de habilidades e conhecimentos de indivíduos, mas sim de produtos e serviços conforme o art. 123, II, da LPI. Observe ainda a necessidade de adequar a especificação, observando que segundo o Manual de Marcas 3ª edição, 4ª revisão, ?A especificação solicitada não poderá ser modificada após o ato do depósito, exceto nos casos de restrição solicitada pelo requerente ou titular por meio de petição específica.? código IPAS136 · RPI 2631
  3. 15/09/2020 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200284885 (31/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Titular(es): </b>ROGÉRIO GONÇALVES DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>Rogério Gonçalves dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Indeferida a solicitação, em conformidade com o disposto no item 9.2 do Manual de Marcas: ?requerimentos de alteração de classe ou de especificação que mudam o escopo apresentado no depósito do pedido não serão aceitos?.<br /> código IPAS271 · RPI 2593
  4. 25/08/2020 Notificação de oposição 850200197173 de 07/07/2020 código IPAS423 · RPI 2590
  5. 19/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2576

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)