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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2020 por MEGA RECHEIO RESTAURANTE E PASTELARIA EIRELI, processo nº 919614264, nas classes 43. Registro em vigor até 05/07/2032.

Número do processo919614264
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/04/2020
Data da concessão05/07/2022
Vigência até05/07/2032
TitularMEGA RECHEIO RESTAURANTE E PASTELARIA EIRELI
CNPJ do titular29.271.845/0001-01
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919614264 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/07/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2687
  2. 03/05/2022 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850210024211 (21/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MEGA RECHEIO RESTAURANTE E PASTELARIA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>IDEA MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS237 · RPI 2678
  3. 02/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210024211 (21/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Titular(es): </b>MEGA RECHEIO RESTAURANTE E PASTELARIA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>IDEA MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2617
  4. 24/11/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918709989 (UP hamburgueria & espetaria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2603
  5. 12/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2575

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Classificação figurativa (Viena)