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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/04/2020 por EPHEALTH SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, processo nº 919600689, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919600689
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/04/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEPHEALTH SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ do titular23.624.537/0001-28
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis;Interfaces [para computadores];Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Softwares de computador, gravados;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919600689 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/11/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 919437567 (NOVO SUS NEW UNIVERSAL HEALTH SYSTEM) . A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917514696 (SUS) e Processo 917549368 (NOVO SUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2603
  2. 12/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2575

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