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CHEFINHO'S COZINHA INBOX

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 14/04/2020 por CHEFINHO'S ALIMENTOS LTDA, processo nº 919556337, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo919556337
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/04/2020
Data da concessão22/11/2022
Vigência até22/11/2032
TitularCHEFINHO'S ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular39.992.164/0001-88
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/06/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230166791 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BGL - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Landualdo de Sousa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame da Nulidade Administrativa, Tendo em vista que o presente processo foi DECLARADO NULO em sede de Ação Judicial, interposta pela Requerente do PAN, conforme decisão proferida e transitada em julgado a seguir:"Na ação ordinária anulatória n° 5081738-47.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto: a) homologo o reconhecimento da procedência do pedido autoral pelo INPI, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, "a" do CPC), para declarar a nulidade do indeferimento do pedido de registro nº 911.531.858 para a marca mista CHEFINHOS, de titularidade da autora. (...) b) com base no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido de nulidade do registro nº 919.556.337 para a marca mista CHEFINHO'S COZINHA INBOX, de titularidade da empresa ré.? Processo INPI n° 52402.009338/2023-01."<br /> código IPAS699 · RPI 2839
  2. 08/04/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230009745 (16/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5081738-47.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto: a) homologo o reconhecimento da procedência do pedido autoral pelo INPI, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, "a" do CPC), para declarar a nulidade do indeferimento do pedido de registro nº 911.531.858 para a marca mista CHEFINHOS, de titularidade da autora. (...) b) com base no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido de nulidade do registro nº 919.556.337 para a marca mista CHEFINHO'S COZINHA INBOX, de titularidade da empresa ré.? Processo INPI n° 52402.009338/2023-01.<br /> código IPAS639 · RPI 2831
  3. 21/11/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230166791 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BGL - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Landualdo de Sousa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestada instrução da Nulidade Administrativa, tendo em vista que o registro encontra-se sub judice.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301230009745 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 919556337 (CHEFINHO'S COZINHA INBOX) código IPAS499 · RPI 2759
  4. 05/09/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009745 (16/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5081738-47.2023.4.02.5101 ? 13ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que os registros marcários de nºs 911531858 e 919556337 encontram-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.009338/2023-01.<br /> código IPAS462 · RPI 2748
  5. 04/07/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230261170 (05/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CHEFINHO'S ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Cedente: </b>CHEFINHO'S COZINHA INBOX [BR]<br/><b>Cessionário: </b>CHEFINHO'S ALIMENTOS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2739
  6. 27/06/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230258637 (05/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>RAQUEL DE SOUZA FALLER 97897256049<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2738
  7. 20/06/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230166791 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BGL - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Landualdo de Sousa<br /> código IPAS400 · RPI 2737
  8. 22/11/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2707
  9. 04/10/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2700
  10. 03/03/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Petição 301140000693 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 901168068 (Brazil in box), Petição 301140000715 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 901019879 (PIZZA IN BOX) e Processo 840482647 (INBOX) código IPAS142 · RPI 2669
  11. 05/10/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 900378204 (CHEF IN BOX) código IPAS142 · RPI 2648
  12. 27/07/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 825691257 (ASIA IN BOX) código IPAS142 · RPI 2638
  13. 17/11/2020 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 917509048 (CHEFINHO DELIVERY) código IPAS142 · RPI 2602
  14. 05/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2574

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