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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/04/2020 por PARA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 919512127, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919512127
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/04/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularPARA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular22.940.902/0001-40
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Amendoim doce;Bebidas à base de chocolate;Canjica;Confeitos;Doce de leite;Doces [confeitos];Pipoca doce [pronta];Pipoca salgada [pronta];Sorbets;Sorvetes.;

Classe 30 — Alimentos e panificação

COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS TRATADOS EM FORMA DE PIPOCAS, SALGADOS, CONFEITOS E DOCES DE QUALQUER NATUREZA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919512127 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/08/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811993540 (MOGI), Processo 816020051 (MOGI) e Processo 813483204 (MOGI MAÇÃ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão do item ?comércio e indústria de cereais tratados em forma de pipocas, salgados, confeitos e doces de qualquer natureza?, uma vez que atividades comerciais desse tipo pertencem à classe NCL(11) 35. código IPAS024 · RPI 2639
  2. 03/08/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210158429 (21/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>PARA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cesar Peduti Neto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2639
  3. 11/05/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200236769 (30/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>FERRERO S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A procuração apresentada não possui local onde o documento foi assinado, apenas o endereço da empresa opoente. Reapresente, portanto, nova procuração que contenha tal informação, conforme requerido pela Seção ?3.7.1 Procuração? do Manual de Marcas. Caso a data do novo documento de outorga seja posterior à data de protocolo da oposição, inclusa cláusula de ratificação dos atos já praticados.<br /> código IPAS267 · RPI 2627
  4. 01/12/2020 Notificação de oposição 850200236769 de 30/07/2020 código IPAS423 · RPI 2604
  5. 28/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2573

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Classificação figurativa (Viena)