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TEXANA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 17/03/2020 por REGINALDO TONDELLI ME, processo nº 919421563, nas classes 25. Registro em vigor até 24/08/2031.

Número do processo919421563
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/03/2020
Data da concessão24/08/2021
Vigência até24/08/2031
TitularREGINALDO TONDELLI ME
CNPJ/CPF do titular02.163.757/0001-21
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bonés;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Coletes;Saias;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230009679 (03/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por FAR WEST JEANS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de REGINALDO TONDELLI, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5052053-92.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007566/2023-38], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 922468230, para a marca mista "BRASIL TEXANA", mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito homologatória de acordo celebrado entre as partes, em que a demandante se compromete a se abster de utilizar marca composta pelo elemento "TEXANA" e suas variações, reconhecendo-a como de propriedade única e exclusiva do corréu, que, em contrapartida, se compromete a se abster de usar marca composta pelo elemento "TXA" ou "TXN".<br /> código IPAS639 · RPI 2883
  2. 03/06/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210120871 (26/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FAR WEST JEANS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2839
  3. 19/09/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009679 (03/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo proposta por FAR WEST JEANS LTDA (autora) em face de REGINALDO TONDELLI-ME (empresa-ré) e do INPI (segundo réu), ora em curso perante o douto Juízo da 31ª VF/RJ, sob o número 5052053-92.2023.4.02.5101.<br /> código IPAS462 · RPI 2750
  4. 13/12/2022 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850220048009 (04/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FAR WEST JEANS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /> código IPAS532 · RPI 2710
  5. 22/02/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850220048009 (04/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FAR WEST JEANS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /> código IPAS400 · RPI 2668
  6. 24/08/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2642
  7. 09/03/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2618
  8. 01/12/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200286769 (01/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular(es): </b>FAR WEST JEANS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2604
  9. 14/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2571

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