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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/03/2020 por BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A., processo nº 919397913, nas classes 11. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919397913
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/03/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
CNPJ/CPF do titular76.492.701/0001-57
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de ar-condicionado;Aparelhos para resfriamento do ar;Esterilizadores;Evaporadores;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919397913 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200450422 (21/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Licks Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2682
  2. 26/01/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200450422 (21/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Licks Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2612
  3. 20/10/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2598
  4. 14/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2571

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