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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/03/2020 por CENGECT CENTRO TECNOLÓGICO, processo nº 919365728, nas classes 07. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919365728
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/03/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCENGECT CENTRO TECNOLÓGICO
CNPJ/CPF do titular22.173.881/0001-85
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

Máquinas agrícolas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919365728 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210008051 (08/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CENGECT CENTRO TECNOLÓGICO<br /> código IPAS235 · RPI 2690
  2. 18/01/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850210008051 (08/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CENGECT CENTRO TECNOLÓGICO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso IV do art. 124 da LPI. Designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público - Ciência & Tecnologia - Inovação & Desenvolvimento. O sistema de C&T, no Brasil, é gerido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). ... Seu foco de atuação é o apoio ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no País. O orçamento da Finep é de R$ 202 milhões. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2663
  3. 02/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210008051 (08/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CENGECT CENTRO TECNOLÓGICO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2617
  4. 10/11/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 915122014. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825475520 (CT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2601
  5. 07/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2570

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