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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/02/2020 por VINICIUS VIEGAS DA COSTA MARQUES ME, processo nº 919312322, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919312322
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/02/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVINICIUS VIEGAS DA COSTA MARQUES ME
CNPJ do titular26.809.403/0001-70
UF · PaísMT · BR

Tradução: Maria Mariquinha Loja

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Gestão de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora deuma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concedea outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certascondições ? administração de negócios];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919312322 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200424136 (04/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>VINICIUS VIEGAS DA COSTA MARQUES ME<br /><b>Procurador: </b>FERNANDA CARVALHO BAUNGART<br /> código IPAS235 · RPI 2682
  2. 26/01/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200424136 (04/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>VINICIUS VIEGAS DA COSTA MARQUES ME<br /><b>Procurador: </b>FERNANDA CARVALHO BAUNGART<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2612
  3. 06/10/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906366240 (MARIQUINHA BIJOUTERIAS E PEÇAS PARA MONTAGEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2596
  4. 31/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2569

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