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MINHA CASA, MINHA VIDA SOLAR

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/02/2020 por REDE ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, processo nº 919253989, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919253989
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/02/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREDE ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ do titular08.824.223/0001-85
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO, FERRAGENS E PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919253989 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918668204 (LOJA ELÉTRICA SOLAR), 911765786 (Solar ENERGIA). A marca é constituida por falsa indicação de programa do Governo Federal (Minha Casa, Minha Vida), irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823304809 (LOJAS SOLAR) e Processo 910745293 (SOLAR GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2594
  2. 24/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2568

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Classificação figurativa (Viena)