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SCREW JACK

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/02/2020 por WINNERS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, processo nº 919241263, nas classes 08. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919241263
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/02/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularWINNERS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
CNPJ/CPF do titular20.645.621/0001-30
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 08 — Ferramentas manuais

Ferramentas manuais, especificamente: Macacos Manuais, destinados para indústria mineradora.;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/08/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220333152 (01/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>THE BLACK & DECKER CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2694
  2. 23/08/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220337106 (03/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>WINNERS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2694
  3. 26/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200378162 (03/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>WINNERS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2690
  4. 22/02/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220005658 (07/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>THE BLACK & DECKER CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2668
  5. 14/12/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850200378162 (03/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>WINNERS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI. O sinal em exame nº. 919241263, referente à marca mista ?SCREW JACK?, para assinalar produtos na classe NCL (11) 8 (Ferramentas manuais, especificamente: Macacos Manuais, destinados para indústria mineradora), apresenta-se como meramente descritivo para ?macacos manuais?, tradução para o idioma português da expressão ?screw jack?. Observe-se que o conjunto marcário sob exame também apresenta como elemento figurativo, um desenho estilizado de um macaco manual, ferramenta para levantamento de cargas. O sinal sob exame infringe o disposto no inciso VI do artigo 124 da LPI, uma vez que seus elementos nominativo e figurativo são irregistráveis, para os produtos especificados, haja vista não apresentarem suficiente distintividade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2658
  6. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200378162 (03/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>WINNERS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  7. 17/11/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200332249 (02/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>THE BLACK & DECKER CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2602
  8. 29/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006429491 (JACK NUT) e Processo 819387819 (JACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2595
  9. 04/08/2020 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850200195011 (06/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular(es): </b>WINNERS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Substituição do item da especificação ?Ferramentas manuais? por ?Ferramentas manuais, especificamente: Macacos Manuais, destinados para indústria mineradora?.<br /> código IPAS349 · RPI 2587
  10. 31/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2569

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