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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/02/2020 por TPX10 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI, processo nº 919194419, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919194419
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/02/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTPX10 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI
CNPJ/CPF do titular31.776.492/0001-35
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chá*;Erva para infusão, exceto medicinal;Chá, ervas para infusão, ervas em pó para preparo de chá.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919194419 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/02/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840110928 (KAA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2613
  2. 23/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2581
  3. 17/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2567

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Classificação figurativa (Viena)