Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
05/02/2020 por D CASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.,
processo nº 919163840, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
919163840
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/07/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850200383275 (06/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>D CASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho<br />código IPAS235 · RPI 2689
18/01/2022Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso<b>Protocolo:</b> 850200383275 (06/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>D CASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro em vigor nº. 914593293, referente à marca mista ?D' Casa Ferramentas?, de titularidade de FERNANDO PAGANI DESTRO, para assinalar serviços na classe NCL (11) 35 (Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; e demais itens especificados). Os sinais em conflito apresentam em suficiente destaque elementos característicos semelhantes ?D' Casa & Cia Materiais de Construção? x ?D' Casa Ferramentas?, destinados a assinalar serviços de mesmo segmento de mercado, podendo ser motivo de confusão ou associação indevida entre eles. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08<br />código IPAS236 · RPI 2663
22/12/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850200383275 (06/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>D CASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2607
08/09/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por figuras e termos descritivos com relação direta com os serviços assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2592
17/03/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.código IPAS009 · RPI 2567
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