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MRJFARMA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 03/02/2020 por MRJ FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA S/A, processo nº 919139000, nas classes 35. Registro em vigor até 02/03/2031.

Número do processo919139000
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/02/2020
Data da concessão02/03/2021
Vigência até02/03/2031
TitularMRJ FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA S/A
CNPJ do titular28.320.837/0001-37
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial;Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio (através de qualquer meio) de preparações veterinárias;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal;Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850210370488 (27/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>PERANDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS532 · RPI 2878
  2. 16/09/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210508209 (22/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>A.C. DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO - ME<br /><b>Procurador: </b>Fernando Luiz Albuquerque<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2854
  3. 24/06/2025 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210508209 (22/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>A.C. DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO - ME<br /><b>Procurador: </b>Fernando Luiz Albuquerque<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Manifestação no lugar de Contrarrazões à Nulidade. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela de Retribuição em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Contrarrazões à Nulidade(Código de Serviço 3015). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2842
  4. 17/06/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230009948 (15/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro válido. Ação ordinária n° 5085476-43.2023.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de acórdão emanado pelo TRF2, que, mantendo a sentença de improcedência, foi proferido nos seguintes termos: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter integralmente a r. sentença de primeiro grau, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52402.010060/2023-14<br /> código IPAS639 · RPI 2841
  5. 19/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230562432 (17/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>A.C. DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO - ME<br /><b>Procurador: </b>Fernando Luiz Albuquerque<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2763
  6. 05/12/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009948 (15/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Agravo de Instrumento n° 5017013-26.2023.4.02.0000 - TRF2 (origem: ação ordinária n° 5085476-43.2023.4.02.5101 - 13a VF/RJ). Restaurada a vigência dos registros n°s 919.272.924 e 919.139.000, por força de decisão de concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, DEFIRO a concessão do efeito suspensivo pleiteado para suspender os efeitos da decisão recorrida até o julgamento final deste recurso, mantendo vigentes os registros n. 919.272.924 e 919.139.000, para a marca mista "MRJ FARMA". Processo SEI 52402.012652/2023-62.<br /> código IPAS462 · RPI 2761
  7. 24/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009948 (15/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro sub judice. Ação ordinária n° 5085476-43.2023.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.010060/2023-14<br /> código IPAS462 · RPI 2755
  8. 26/09/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009948 (15/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5085476-43.2023.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Registro com efeitos suspensos, conforme decisão judicial exarada nos seguintes termos: "Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar para determinar a suspensão dos efeitos dos registros n.ºs 919.272.924 e 919.139.000 para a marca mista MRJ FARMA, bem como para determinar que a sua titular se abstenha, direta ou indiretamente, de usar tal signo como marca, e sob qualquer forma, nas suas atividades empresariais, até decisão final na presente demanda". Processo SEI 52402.010060/2023-14.<br /> código IPAS462 · RPI 2751
  9. 21/09/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210370488 (27/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>PERANDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS400 · RPI 2646
  10. 02/03/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2617
  11. 02/02/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2613
  12. 16/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2580
  13. 17/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2567

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