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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/01/2020 por ANA LIGIA DO NASCIMENTO CORREA - ME, processo nº 919116221, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919116221
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/01/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANA LIGIA DO NASCIMENTO CORREA - ME
CNPJ do titular26.263.092/0001-96
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio de camisetas personalizadas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919116221 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220441738 (03/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA LIGIA DO NASCIMENTO CORREA - ME<br /><b>Procurador: </b>Gabriel Soares Queiroz<br /> código IPAS235 · RPI 2729
  2. 21/03/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220441456 (03/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA LIGIA DO NASCIMENTO CORREA - ME<br /><b>Procurador: </b>Gabriel Soares Queiroz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2724
  3. 20/12/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220441456 (03/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA LIGIA DO NASCIMENTO CORREA - ME<br /><b>Procurador: </b>Gabriel Soares Queiroz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento ao ato da parte (art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido apresentada petição de anotação de limitação ou ônus quando deveria ter sido apresentada petição de desistência parcial de pedido de registro de marca: Conforme comunicado publicado em 10/01/2020 no site do INPI e na RPI 2558, de 14/01/2020, tendo em vista a indisponibilidade do serviço ?3017 - Desistência parcial de pedido de registro?, publicado na Resolução INPI/PR nº 251, de 02/10/2019, a Diretoria de Marcas orienta os interessados a procederem à complementação da retribuição devida, da seguinte forma: 1 - Siga instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do Manual do Usuário para efetuar complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Complementação de retribuição (cód. de serviço 800), no valor de R$ 70,00, vinculando esta guia ao número da GRU gerada anteriormente; 2 - Pagar a GRU de código 800; e 3 ? Cumprir a exigência por meio de formulário específico (código de serviço 382), apresentando também o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2711
  4. 29/11/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220441738 (03/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANA LIGIA DO NASCIMENTO CORREA - ME<br /><b>Procurador: </b>Gabriel Soares Queiroz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2708
  5. 02/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007160844 (GINGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2691
  6. 19/01/2021 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850200431130 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 007160844 (GINGA) e Petição 850200431152 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 901627810 (GINGA) código IPAS142 · RPI 2611
  7. 16/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2580
  8. 03/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2565

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