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TORO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/01/2020 por STOTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP, processo nº 919050956, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919050956
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/01/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSTOTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular27.436.984/0001-04
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de guarda-sóis;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio (através de qualquer meio) bonês; Comércio (através de qualquer meio) óculos; Comércio (através de qualquer meio) bolsa; Comércio (através de qualquer meio) roupas de banho;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919050956 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/10/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240001254 (16/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação Ação Ordinária n° 5103790-37.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 12ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC e nos estritos limites dos pedidos formulados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, apenas para determinar que o INPI reavalie o pedido de registro nº 919.050.956, de titularidade da autora, com a exclusão do registro nº 913.555.959, referente à marca nominativa "Toro Black Black Toro", como anterioridade impeditiva. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de declaração de nulidade dos registros 912.450.924 (EL TORO COUNTRY JEANS WEAR) e 918.313.015 (EL TORO)." Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.001620/2024-12.<br /> código IPAS462 · RPI 2857
  2. 01/10/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240001254 (16/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5103790-37.2023.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ, com vistas à declaração de nulidade dos registros de marca nº 912450924 (EL TORO COUNTRY JEANS WEAR), e nº 918313015 (EL TORO); bem como a anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 919050956 (TORO). Processo INPI nº 52402.001620/2024-12.<br /> código IPAS462 · RPI 2804
  3. 20/09/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220366426 (19/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LEILA KRAUSE SIGNORELLI<br /><b>Procurador: </b>LEILA KRAUSE SIGNORELLI<br /> código IPAS577 · RPI 2698
  4. 05/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200364347 (23/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>STOTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>LEILA KRAUSE SIGNORELLI<br /> código IPAS235 · RPI 2674
  5. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200364347 (23/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>STOTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>LEILA KRAUSE SIGNORELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  6. 25/08/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912450924 (EL TORO COUNTRY JEANS WEAR), Processo 918313015 (EL TORO) e Processo 913555959 (Toro Black Black Toro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2590
  7. 27/02/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2564

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