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MIRANTE BIER

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/01/2020 por CERVEJARIA MB LTDA, processo nº 919025668, nas classes 32. Registro em vigor até 30/01/2034.

Número do processo919025668
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/01/2020
Data da concessão30/01/2024
Vigência até30/01/2034
TitularCERVEJARIA MB LTDA
CNPJ do titular18.473.723/0001-73
UF · PaísSC · BR

Tradução: MIRANTE CERVEJA

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240643496 (10/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>CERVEJARIA MB LTDA<br /><b>Procurador: </b>Samuel Claudino Simões<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2824
  2. 30/01/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2769
  3. 26/12/2023 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5042310-34.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, (Processo INPI n° 52402.009673/2018-33) com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para anular a decisão do INPI ora atacada e determinar que a autarquia federal realize o deferimento do pedido de registro nº 909.951.047, referente à marca mista ?OCEANO AZUL?, devendo ainda promover à devida anotação e publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)?. Tendo sido reexaminado o pedido, diante da extinção do registro de marca nº 910030758, não foram verificados impedimentos para a concessão do registro. código IPAS029 · RPI 2764
  4. 26/12/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220010511 (15/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5015129-67.2022.4.04.7201, que tramitava perante o juízo da 03ª VF/SC, transitou em julgado sentença, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO e, considerando a extinção da marca 'MIRANTE', registrada sob o nº 910030758, determino que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI proceda a reanálise do pedido do registro de marca 'MIRANTE BIER (nº 919025668, na Classe NCL (11)32 para ramo de bebidas). Por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil.? Processo INPI n° 52402.010804/2022-10.<br /> código IPAS639 · RPI 2764
  5. 14/03/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220010511 (15/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5015129-67.2022.4.04.7201 ? 03ª VF/SC, objetivando a decretação da nulidade do registro de marca nº 910030758, para a marca ?MIRANTE?; bem como a anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 919025668, referente à marca ?MIRANTE BIER?. Processo INPI nº 52402.010804/2022-10.<br /> código IPAS462 · RPI 2723
  6. 05/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200280348 (28/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CERVEJARIA MACHADO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Nilvan Paulo Minguranse<br /> código IPAS235 · RPI 2674
  7. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200280348 (28/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CERVEJARIA MACHADO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Nilvan Paulo Minguranse<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  8. 18/08/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910030758 (MIRANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2589
  9. 18/02/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2563

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