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LINDÓYA SAÚDE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/12/2019 por Olimpio Domingues de Lima, processo nº 918949084, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918949084
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOlimpio Domingues de Lima
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Águas [bebidas]; Águas minerais engarrafadas.;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/04/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220456568 (11/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MINERADORA LINDOIANA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em decorrência do indeferimento do pedido de registro de marca, publicado na RPI 2782 em 30/04/2024, uma vez que o cedente não possui legitimidade para requerer o registro de marca, não atendendo assim ao previsto no §1º do art. 128 da LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2782
  2. 30/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900454652 (LINDOYA FRESH). O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002971666 (LINDOYA), Processo 819091480 (AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO FONTE SÃO JOSE), Processo 828303762 (LINDOYA GENUÍNA), Processo 900079495 (LINDOYA PLUS), Processo 004075641 (LINDOYA), Processo 906929393 (LINDOYA FRUTA GENUÍNA), Processo 908802641 (LINDOYA VERÃO), Processo 002730405 (LINDOYA), Processo 002780224 (LINDOYA), Processo 819091499 (LINDOYA VERÃO ÁGUA MINERAL NATURAL COM GÁS FONTE SÃO JOSÉ), Processo 822235862 (ÁGUA MINERAL NATURAL GENUÍNA LINDOYA), Processo 902521489 (Lindoya Original), Processo 905088182 (LINDOYA VERÃO THERMAL), Processo 821634631 (GENUÍNA LINDOYA), Processo 908802650 (LINDOYA VERÃO), Processo 905087968 (LINDOYA VERÃO THERMAL), Processo 002736390 (LINDOYA), Processo 819031518 (LINDOYA GENUINA ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS), Processo 819091472 (LINDOYA VERÃO), Processo 826184189 (AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO KIDS), Processo 910290440 (LINDOYA VERÃO SENSE), Processo 910291004 (ÁGUA LINDOYA VERÃO SENSE) e Processo 910290750 (LINDOYA SENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2782
  3. 02/04/2024 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220456568 (11/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MINERADORA LINDOIANA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o deferimento da petição publicado na RPI 2708, de 29/11/2022, com base na ciência de que o cedente não possuía legitimidade para requerer o registro de marca, conforme §1º do art. 128 da LPI.<br /> código IPAS403 · RPI 2778
  4. 29/11/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220456568 (11/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MINERADORA LINDOIANA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Cedente: </b>OLIMPIO DOMINGUES DE LIMA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MINERADORA LINDOIANA LTDA ME<br/> código IPAS270 · RPI 2708
  5. 06/04/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Petição 850200439777 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 821634631 (GENUÍNA LINDOYA), Petição 850200439801 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 822235862 (ÁGUA MINERAL NATURAL GENUÍNA LINDOYA), Petição 850200440950 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 828303762 (LINDOYA GENUÍNA), Petição 850200439835 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 828509468 (ÁGUA MINERAL NATURAL DE LINDOYA JÓIA), Petição 850200440977 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 900079495 (LINDOYA PLUS), Petição 850210014061 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 902521489 (Lindoya Original), Petição 850200440995 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 906929393 (LINDOYA FRUTA GENUÍNA), Petição 850170312489 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 908802650 (LINDOYA VERÃO), Processo 819354953 (AGUA MINERAL LINDOYA BIOLEVE), Processo 910146268 (TUPIAÇAI GENUÍNA LINDOYA), Processo 900454652 (LINDOYA FRESH), Processo 906887976 (LEVÍSSIMA LINDÓIA) e Processo 910113351 (Cerveja Genuína Lindoya) código IPAS142 · RPI 2622
  6. 05/01/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os produtos reivindicados (PARA A OPOSTA). código IPAS136 · RPI 2609
  7. 02/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2578
  8. 11/02/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2562

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)