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DAMFISH'S

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/12/2019 por PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS - ME, processo nº 918948355, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918948355
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS - ME
CNPJ do titular27.732.150/0001-46
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Alimentos à base de peixe; Filé de peixe.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918948355 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210009575 (11/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS - ME<br /><b>Procurador: </b>WELINGTON DIAS<br /> código IPAS235 · RPI 2682
  2. 02/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210009575 (11/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS - ME<br /><b>Procurador: </b>WELINGTON DIAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2617
  3. 05/01/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904120325 (DAMM), Processo 907399614 (DAMM), Processo 812514009 (DAMM), Processo 907399959 (DAMM), Processo 914157337 (DAMM), Processo 006597840 (DAMM), Processo 904108155 (DAMM), Processo 812437748 (DAMM), Processo 904120350 (DAMM) e Processo 815955243 (DAMM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2609
  4. 02/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2578
  5. 11/02/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2562

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