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MATERIAL DE ENSINO MÚLTIPLO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/12/2019 por CIE CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO SS LTDA EPP, processo nº 918876788, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918876788
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCIE CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO SS LTDA EPP
CNPJ do titular03.603.786/0001-20
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Livros, periódicos, revistas, apostilas para fins educacionais Representações gráficas; Revistas [periódicos];Apostila para fim educacional; Caderno escolar; Dicionário; Livros de canções, Livros para escrever ou desenhar; Anuário; Reproduções gráficas; Livros; Caderneta de nota; Agenda; Livro didático; dentre outros materiais de ensino que se enquadre nesta classe.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918876788 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200295196 (04/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CIE CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO SS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>EXCLUSIVA MARCAS E PATENTES<br /> código IPAS235 · RPI 2690
  2. 22/02/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850200295196 (04/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CIE CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO SS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>EXCLUSIVA MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridades impeditivas diversas da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, uma vez que há anterioridades pendentes de decisão definitiva em exame de recurso contra o indeferimento, colidentes com o pedido em exame, a saber, registros n° 907558763 e 918199816, marcas "PROGRAMA MÚLTIPLO DE EDUCAÇÃO" e "MÚLTIPLO ESCOLAS EM REDE", respectivamente, requeridas na classe internacional 16. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2668
  3. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200295196 (04/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CIE CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO SS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>EXCLUSIVA MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  4. 28/07/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907558763e 918199816. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904011267 (MÚLTIPLO SISTEMA DE ENSINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2586
  5. 21/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2559

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