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ALMAHARA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/12/2019 por JEOVAMIR APARECIDO DE ANDRADE, processo nº 918865891, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918865891
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJEOVAMIR APARECIDO DE ANDRADE
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Barcos; Iates; Lanchas e Veículos náuticos;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/10/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2598
  2. 28/07/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que ?Barcos; Iates; Lanchas e Veículos náuticos;? são produtos que, a princípio, se mostram incompatíveis com atividades exercidas por pessoa física, apresente documentação que comprove que o requerente (pessoa física) exerce efetiva e licitamente atividade compatível com a confecção de tais produtos, atendendo ao disposto no parágrafo primeiro do art. 128 da LPI. código IPAS136 · RPI 2586
  3. 14/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2558

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