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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/12/2019 por ALFLEX EMBALAGENS EIRELI, processo nº 918855578, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918855578
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALFLEX EMBALAGENS EIRELI
CNPJ/CPF do titular27.461.277/0001-78
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Embalagens de papel ou plástico;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios;Plástico bolha [para embalagem ou empacotamento];Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918855578 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200280029 (28/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ALFLEX EMBALAGENS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO, ART. 124, INC. XIX, DA LPI, NO TOCANTE ÀS ANTERIORIDADES N.º 912268280, APONTADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA.<br /> código IPAS235 · RPI 2696
  2. 03/03/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850200280029 (28/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ALFLEX EMBALAGENS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior n.º 912268280. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2669
  3. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200280029 (28/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ALFLEX EMBALAGENS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  4. 28/07/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz expressão contrária à moral e aos bons costumes, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; código IPAS024 · RPI 2586
  5. 14/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2558

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