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Parman

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 06/12/2019 por FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME, processo nº 918827060, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918827060
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/12/2019
Data da concessão06/12/2022
Vigência até06/12/2032
TitularFRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular03.801.328/0001-03
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Ave em conserva;Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho comestível;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Chouriço;Costela;Costelinha;Embutido [frios];Extratos de carne;Feijoada;Fígado;Gorduras comestíveis;Hambúrguer de carne;Língua;Lingüiça;Lombo;Paio;Pé de porco [chispe];Rim;Salsichas;Tripas;

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Andamento do processo no INPI

22 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/09/2025 Requerimento não provido (outros) <b>Protocolo:</b> 850230211320 (09/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CONSORZIO DEL PROSCIUTTO DI PARMA<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECLARADA VÁLIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO À ÉPOCA EM QUE FOI PROFERIDA.<br /> código IPAS533 · RPI 2856
  2. 12/08/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240383184 (30/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Requerente: </b>FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).<br /> código IPAS270 · RPI 2849
  3. 29/07/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230005966 (26/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por CONSORZIO DEL PROSCIUTTO DI PARMA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de FRIGO SUÍNOS SOL NASCENTE LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5016878-37.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.004453/2023-81], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 918827060 e nº 918827221. Transitada em julgado sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, dado o reconhecimento da perda superveniente do interesse/objeto na demanda, ante a informação de autocomposição extrajudicial, com compromisso da corré de apresentar petição de renúncia aos registros nº 918827060 e nº 918827221.<br /> código IPAS639 · RPI 2847
  4. 22/07/2025 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850250333067 (26/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2846
  5. 24/06/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230211320 (09/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CONSORZIO DEL PROSCIUTTO DI PARMA<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, ATÉ DECISÃO FINAL EM AÇÃO JUDICIAL DE NULIDADE DE REGISTROS DE MARCA, INTERPOSTA PELA REQUERENTE, Nº 5016878-37.2023.4.02.5101, RELATIVA AO PROCESSO INPI/SEI Nº 52402.004453/2023-81, 31ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ENVOLVENDO O PRESENTE REGISTRO DE MARCA.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301230005966 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 918827060 (Parman) código IPAS499 · RPI 2842
  6. 03/12/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240569282 (31/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2813
  7. 22/10/2024 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240383184 (30/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Requerente: </b>FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até decisão final da Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca 31ª VF/RJ n.º 5016878-37.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.004453/2023-81. Deferido, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento n.º 5008817-67.2023.4.02.0000/RJ, o requerimento de antecipação da tutela recursal, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nºs 918827060 e 918827221, referentes às marcas de apresentação mista "PARMAN" e "PARMAN GYN", de titularidade da sociedade agravada FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301230005966 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 918827060 (Parman) código IPAS227 · RPI 2807
  8. 04/07/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230005966 (26/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca 31ª VF/RJ n.º 5016878-37.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.004453/2023-81. Deferido, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento n.º 5008817-67.2023.4.02.0000/RJ, o requerimento de antecipação da tutela recursal, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nºs 918827060 e 918827221, referentes às marcas de apresentação mista "PARMAN" e "PARMAN GYN", de titularidade da sociedade agravada FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA.<br /> código IPAS462 · RPI 2739
  9. 04/07/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230211320 (09/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CONSORZIO DEL PROSCIUTTO DI PARMA<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS400 · RPI 2739
  10. 09/05/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230005966 (26/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca 31ª VF/RJ n.º 5016878-37.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.004453/2023-81. Intimado o INPI a proceder à anotação de que os registros marcários de nºs 918827060 e 918827221 encontram-se sub judice.<br /> código IPAS462 · RPI 2731
  11. 27/12/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220546487 (08/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /> código IPAS577 · RPI 2712
  12. 06/12/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2709
  13. 06/12/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220514143 (17/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2709
  14. 16/11/2022 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850210050611 (08/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /> código IPAS237 · RPI 2706
  15. 25/10/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220449183 (07/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2703
  16. 27/09/2022 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210050611 (08/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Manutenção do indeferimento do pedido de registro de marca, publicado na RPI 2677, de 26/04/2022, por caracterização de vício formal.<br /> código IPAS403 · RPI 2699
  17. 24/05/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220172538 (27/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2681
  18. 26/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210050611 (08/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /> código IPAS235 · RPI 2677
  19. 30/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210050611 (08/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2621
  20. 08/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de origem e procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818601353 (PARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2605
  21. 26/05/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2577
  22. 21/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2559

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)