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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/12/2019 por CASA COSTA CONSTRUÇÕES EIRELI ME, processo nº 918794846, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918794846
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/12/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularCASA COSTA CONSTRUÇÕES EIRELI ME
CNPJ do titular14.496.607/0001-19
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação em colocação de piso;Consultoria na área de construção civil;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de pinturas viárias;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918794846 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200236531 (30/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CASA COSTA CONSTRUÇÕES EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>Vanessa Garcia de Oliveira Abreu<br /> código IPAS235 · RPI 2671
  2. 08/09/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200236531 (30/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CASA COSTA CONSTRUÇÕES EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>Vanessa Garcia de Oliveira Abreu<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Diga se pretende realizar a exclusão, na especificação requerida, dos seguintes itens considerados impeditivos ao registro: ?Pintura ou reparo de letreiros?, para posterior prosseguimento do exame de mérito do presente recurso.<br /> código IPAS267 · RPI 2644
  3. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200236531 (30/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CASA COSTA CONSTRUÇÕES EIRELI ME<br /><b>Procurador: </b>Vanessa Garcia de Oliveira Abreu<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  4. 02/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916843610. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911174028 (VISUAL COMUNICAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2578
  5. 31/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2556

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