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PANKO FARINHA DE PÃO FLOCADA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/11/2019 por PANKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME, processo nº 918711436, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918711436
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/11/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME
CNPJ do titular29.442.090/0001-52
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Farinha de rosca;Farinhas*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918711436 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200455676 (28/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA ALIMENTICIA SERTANEX EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2701
  2. 24/05/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850200455676 (28/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA ALIMENTICIA SERTANEX EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de impedimento diverso do apontado no indeferimento. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI, pois todos os elementos nominativos que compõem a marca são de uso comum, e a parte figurativa não apresenta distintividade suficiente, tal qual o Manual de Marcas, item 5.9.9, Casos específicos no exame da distintividade\Marcas mistas cujo elemento nominativo é termo ou expressão não distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08<br /> código IPAS236 · RPI 2681
  3. 23/03/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210061348 (16/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PANKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Cedente: </b>INDUSTRIA ALIMENTICIA SERTANEX EIRELI - ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PANKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME<br/> código IPAS270 · RPI 2620
  4. 26/01/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200455676 (28/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDUSTRIA ALIMENTICIA SERTANEX EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2612
  5. 17/11/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818812559 (PANCO), Processo 913071528 (PANCO SABOR ERVAS FINAS & OLIVA), Processo 913072397 (PANCO 100% INTEGRAL ÔMEGA 3), Processo 914539175 (PANCO CORN-DROP BISCOITO DOCE DE MILHO), Processo 913070122 (PANCO INTEGRAL), Processo 913070190 (PANCO LEITE), Processo 913070840 (PANCO PÃO SOVADO), Processo 913071234 (PANCO PÃO DE MILHO), Processo 913072290 (PANCO 100% INTEGRAL 15 GRÃOS), Processo 913072958 (PANCO FRUTAS), Processo 914538306 (PANCO ROSQUINHA DE COCO), Processo 914538411 (PANCO ROSQUINHA DE LEITE), Processo 914538497 (PANCO ROSQUINHA DE CHOCOLATE), Processo 914538608 (PANCO ROSQUINHA DE BAUNILHA), Processo 914539566 (PANCO PÃO DE MEL), Processo 915888700 (PANCO SABOR CHOCOLATE), Processo 912281839 (PANCO), Processo 913071730 (PANCO SABOR LARANJA & CHOCOLATE), Processo 913072028 (PANCO SABOR UVA PASSA & CANELA), Processo 914539680 (PANCO PÃO DE MEL), Processo 906408083 (PANCO), Processo 910455040 (PANCO BISNAGUINHAS ORIGINAIS), Processo 913070300 (PANCO ZERO), Processo 913070580 (PANCO BISNAGUINHAS ORIGINAIS), Processo 913071072 (PANCO PÃO COM COCO), Processo 913073091 (PANCO GOTAS DE CHOCOLATE), Processo 914538667 (PANCO SEQUILHINHO BISCOITO DOCE), Processo 915889030 (PANCO SABOR TRUFADO), Processo 915889781 (PANCO PANQUINHO SABOR BRIGADEIRO), Processo 913070653 (PANCO BISNAGUINHAS SOVADINHO), Processo 913072672 (PANCO 100% INTEGRAL QUINOA), Processo 913072770 (PANCO 100% INTEGRAL ZERO), Processo 913073369 (PANCO), Processo 906408830 (PANCO MACARRONADA INSTANTÂNEA), Processo 914538730 (PANCO ROSQUINHA DE NATA), Processo 915888939 (PANCO SABOR MORANGO), Processo 820128759 (BROINHA PANCO), Processo 906406641 (PANCO INTEGRAL TOTAL), Processo 906406960 (PANCO PÃO INTEGRAL), Processo 906407699 (PANCO PÃO PREMIUM), Processo 913070459 (PANCO BISNAGUINHAS INTEGRAIS), Processo 914538705 (PANCO ROSQUINHA DE MILHO VERDE), Processo 914538837 (PANCO DELICIOSOS SALGADINHOS SABOR QUEIJO), Processo 915890615 (PANCO PANQUINHO SABOR MORANGO), Processo 816529639 (PANCO), Processo 818812575 (PANCO), Processo 820441880 (PAO DE FORMA PANCO), Processo 906027853 (PANCO), Processo 906027926 (PANCO), Processo 906408652 (PANCO LAMEN TRADICIONAL), Processo 906424720 (PANCO ROSQUINHA DE) e Processo 913073245 (PANCO TRUFADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2602
  6. 19/05/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2576
  7. 31/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013. código IPAS009 · RPI 2556

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