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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/11/2019 por MAGALHAES CARVALHO CURSOS DE IDIOMAS, processo nº 918704561, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918704561
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/11/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAGALHAES CARVALHO CURSOS DE IDIOMAS
CNPJ/CPF do titular07.665.286/0001-73
UF · PaísMG · BR

Tradução: Cidade Escola

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Curso de idioma;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918704561 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200202612 (10/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MAGALHAES CARVALHO CURSOS DE IDIOMAS<br /> código IPAS235 · RPI 2681
  2. 19/10/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850200202612 (10/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MAGALHAES CARVALHO CURSOS DE IDIOMAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, uma vez que a marca em tela reproduz ou imita, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, marca alheia registrada (registro n. 901714852, marca CITY BUSINESS SCHOOL", para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim (serviços de ensino, classe NCL 41), suscetível de causar confusão ou associação indevida. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2650
  3. 20/10/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200202612 (10/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MAGALHAES CARVALHO CURSOS DE IDIOMAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2598
  4. 26/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2577
  5. 24/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2555

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