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FLORAIS DE MINAS GERAIS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/11/2019 por FLORAIS DE MINAS LTDA., processo nº 918703662, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918703662
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/11/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFLORAIS DE MINAS LTDA.
CNPJ do titular41.908.666/0001-20
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Outros;

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS NATURAIS (ESSÊNCIAS E REMÉDIOS FLORAIS) E DE PRODUTOS RELACIONADOS À FLORALTERAPIA.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva para os serviços especificados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826910033 (FLORAIS DAS GERAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o termo "outros" da especificação. código IPAS024 · RPI 2577
  2. 17/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2554

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