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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/11/2019 por DERLI JOSÉ VALGÓI ME, processo nº 918693853, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918693853
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/11/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDERLI JOSÉ VALGÓI ME
CNPJ/CPF do titular00.949.190/0001-98
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de chás, pílulas e cápsulas para emagrecimento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918693853 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/11/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "NATUR", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz "NATURA COSMÉTICOS S.A.", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914154699 (Natura &co), Processo 903275937 (natura), Processo 901553468 (NATURA NOS), Processo 815211759 (NATURA), Processo 907135781 (natura) e Processo 907697070 (natura +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2602
  2. 12/05/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2575
  3. 10/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2553

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