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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/11/2019 por MPL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, processo nº 918596777, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918596777
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/11/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMPL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
CNPJ do titular08.007.677/0001-63
UF · PaísGO · BR

Tradução: PACO CRIANÇAS

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de vestuário, calçados e chapelaria.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918596777 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/10/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pet. de Caducidade 850190199114, do Reg. 825247594 - PAKOS JEANS; Caducidade 850190199115, do Reg. 825247608 - PAKOS JEANS; e Notificação judicial 301190001749, do Reg. 828016259 - PACO POLLO. A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "PAKO'S", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827785070 (PAKO'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2599
  2. 28/04/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2573
  3. 03/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2552

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