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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/10/2019 por EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, processo nº 918577373, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918577373
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
CNPJ/CPF do titular38.733.648/0001-40
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Administração legal de licenças, assessoria, consultoria e informação sobre gerenciamento de copyright, consultoria em propriedade intelectual, franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes, gestão de direitos autorais, serviços jurídicos de licença e gestão de direitos autorais de obras, leasing de nomes de domínio da internet, licenciamento de programa de computador, registro de nomes de domínio.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918577373 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200203348 (10/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A<br /><b>Procurador: </b>SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2669
  2. 06/10/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200203348 (10/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A<br /><b>Procurador: </b>SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2596
  3. 12/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825610290 (CASA DO SABER) e Processo 907719139 (SABER - SERVICO DE ATENDIMENTO EM REABILITAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2575
  4. 03/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2552

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