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TV BRASILEIRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/10/2019 por CAMPOS RODRIGUES FILMAGENS EIRELI, processo nº 918567726, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918567726
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCAMPOS RODRIGUES FILMAGENS EIRELI
CNPJ do titular08.505.999/0001-32
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicação por terminais de computador;Fornecimento de acesso a bancos de dados;Fornecimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Fornecimento de fóruns online;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website];Provimento de acesso à rede global de computadores;Provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de notícias;Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação];Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Teledifusão;Teledifusão por cabo;Telemática [transmissão de informações/ telecomunicação];Televisionamento;Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918567726 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/05/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220004820 (26/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5017000-84.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido autoral de declaração de nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 918567726 para a marca mista TV BRASILEIRA. Processo INPI n° 52402.003682/2022-05.<br /> código IPAS639 · RPI 2783
  2. 17/05/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220004820 (26/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5017000-84.2022.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ, com vistas à anulação dos atos administrativos de indeferimento do pedido de registro de marca n° 918567726, de titularidade da Autora, referente à marca, ?TV BRASILEIRA?. Processo INPI n° 52402.003682/2022-05.<br /> código IPAS462 · RPI 2680
  3. 18/01/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200203110 (10/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CAMPOS RODRIGUES FILMAGENS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2663
  4. 06/10/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200203110 (10/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CAMPOS RODRIGUES FILMAGENS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2596
  5. 12/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos de uso comum ou de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2575
  6. 03/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2552

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