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Live-Tam

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/10/2019 por OURIFITO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA - ME, processo nº 918520401, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo918520401
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/10/2019
Data da concessão02/06/2020
Vigência até02/06/2030
TitularOURIFITO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA - ME
CNPJ do titular04.988.059/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplementos nutricionais;SUPLEMENTO ALIMENTAR;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/10/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210002081 (17/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes em partes o pedido da autora, para declarar a nulidade da concessão dos registros da ré, conforme abaixo:"DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do atoadministrativo da concessão dos registros nº 916.444.910 e 918.520.401 e, como consequêncialógica, condenar a sociedade Ré a abstenção do uso das marcas "LEV-TAM", "LIVE-TAM".<br /> código IPAS639 · RPI 2806
  2. 06/07/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210002081 (17/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5034875-38.2020.4.02.5101 25ªVF-RJProcesso INPI n° 52402.009520/2020-19Registro suspenso conforme decisão judicial liminar, abaixo:"Outrossim, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, na forma do Artigo 300 do Código deProcesso Civil, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nº 916.444.910 e 918.520.401,bem como para determinar à Ré a abstenção do uso das marcas ?LEV-TAM?, ?LIVE-TAM?.Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista daPropriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96."<br /> código IPAS462 · RPI 2635
  3. 02/06/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2578
  4. 05/05/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2574
  5. 26/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2551

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