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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/10/2019 por PERESTRELO RESTAURANTE LTDA - EPP, processo nº 918468230, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918468230
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPERESTRELO RESTAURANTE LTDA - EPP
CNPJ do titular39.454.401/0001-57
UF · PaísCE · BR

Tradução: COZINHA ITALIANA

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220094930 (07/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PERESTRELO RESTAURANTE LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro face à anterioridade 917330234.<br /> código IPAS235 · RPI 2718
  2. 03/05/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220094930 (07/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PERESTRELO RESTAURANTE LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2678
  3. 04/01/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917330234 (YTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2661
  4. 10/08/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210276551 (02/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PERESTRELO RESTAURANTE LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Cedente: </b>ITA CUCINA RESTAURANTE LTDA ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PERESTRELO RESTAURANTE LTDA - EPP<br/> código IPAS270 · RPI 2640
  5. 15/09/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200263475 (18/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>ITA CUCINA RESTAURANTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Cedente: </b>ITA CUCINA RESTAURANTE LTDA ME [BR] <br /><b>Cessionário: </b>ITA CUCINA RESTAURANTE LTDA ME<br /> código IPAS270 · RPI 2593
  6. 28/04/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2573
  7. 26/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013. código IPAS009 · RPI 2551

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