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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/10/2019 por TAMIRES CRISTIANE LOPES, processo nº 918412811, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918412811
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTAMIRES CRISTIANE LOPES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bermudas;Biquíni;Bonés;Botas *;Calçados *;Calças compridas;Camisas;Casacos [capotes];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Cintos [vestuário];Lingerie;Roupa íntima;Saias;Sandálias;Sapatos *;Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918412811 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200390125 (11/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TAMIRES CRISTIANE LOPES<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO VINICIOS DE SOUZA - EDIFICAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Afastada a aplicabilidade em relação ao registro 911385703.<br /> código IPAS235 · RPI 2675
  2. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200390125 (11/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TAMIRES CRISTIANE LOPES<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO VINICIOS DE SOUZA - EDIFICAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  3. 15/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por reprodução do nome da artista ?Frida Kahlo?, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911385703 (Ateliê Frida Florida), Processo 901083771 (FRYDA MODAS) e Processo 905625048 (FRIDA MODAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2593
  4. 31/03/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2569
  5. 12/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2549

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