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Boa Vista

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/09/2019 por ANTENOR GERALDO BORGES NETTO, processo nº 918339162, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918339162
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/09/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTENOR GERALDO BORGES NETTO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas destiladas; Aguardente de cana; Bebida fermentada alcoólica;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210078365 (26/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTENOR GERALDO BORGES NETTO<br /><b>Procurador: </b>CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2679
  2. 30/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210078365 (26/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTENOR GERALDO BORGES NETTO<br /><b>Procurador: </b>CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2621
  3. 29/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914033808 (FAZENDA BOA VISTA) e Processo 826823866 (QUINTA DA BOA VISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo foi alterado em conformidade com o cumprimento de exigência de nº 850200324652, de 29/09/2020. código IPAS024 · RPI 2608
  4. 08/09/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Deve o requerente declarar se deseja continuar com o pedido de registro com a exclusão do termo "CACHÇA" do conjunto requerido como marca, uma vez que se trata de indicação geográfica, sendo seu registro como marca vedado pelo inciso IX do art. 124 da LPI. código IPAS136 · RPI 2592
  5. 24/03/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2568
  6. 12/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2549

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