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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/09/2019 por BRAGA LIMA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, processo nº 918337364, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918337364
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/09/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRAGA LIMA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
CNPJ do titular24.092.331/0001-67
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cursos livres [ensino];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918337364 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902024701 (CPT CURSOS PRESENCIAIS) e Processo 822925206 (CPT - CENTRO DE PRODUÇÕES TÉCNICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2571
  2. 14/04/2020 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190419856 (17/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Titular(es): </b>BRAGA LIMA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Alteração na marca não foi aceita. A prova de uso anterior apresentada não foi para a apresentação requerida na petição inicial. Foi apresentado o uso de um sinal na apresentação mista, e com elementos adicionais além do mencionado.<br /> código IPAS271 · RPI 2571
  3. 29/10/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2547

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