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TIO DA COXINHA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 27/09/2019 por FERREIRA & FERNANDES FABRICAÇÃO E COMERCIO DE SALGADOS LTDA-ME, processo nº 918318920, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo918318920
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/09/2019
Data da concessão24/11/2020
Vigência até24/11/2030
TitularFERREIRA & FERNANDES FABRICAÇÃO E COMERCIO DE SALGADOS LTDA-ME
CNPJ do titular34.865.274/0001-65
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Gestão de franquia;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/06/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230007541 (15/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5007394-95.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, transitou em julgado sentença, com o seguinte dispositivo: "1) Ante todo o exposto, e com base no art. 487, I do CPC: 1 ) julgo procedente o pedido de nulidade do registro nº 918.318.920, para a marca TIO DA COXINHA, de titularidade da empresa ré; (...) 2) julgo procedente o pedido de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 918.723.884, para a marca TIO COXINHA, de titularidade da parte autora, determinando à autarquia que proceda ao deferimento de tal pedido.? Processo INPI n° 52402.005495/2023-39.<br /> código IPAS639 · RPI 2790
  2. 09/04/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230007541 (15/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação judicial ordinária n° 5007394-95.2023.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Ante todo o exposto, e com base no art. 487, I do CPC: 1 ) julgo procedente o pedido de nulidade do registro nº 918.318.920, para a marca TIO DA COXINHA, de titularidade da empresa ré; (...) 2) julgo procedente o pedido de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 918.723.884, para a marca TIO COXINHA, de titularidade da parte autora, determinando à autarquia que proceda ao deferimento de tal pedido.??. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.005495/2023-39.<br /> código IPAS462 · RPI 2779
  3. 27/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230007541 (15/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5007394-95.2023.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que o registro nº 918318920, bem como o pedido de registro nº 918723884 encontram-se Sub Judice. Processo INPI n° 52402.005495/2023-39.<br /> código IPAS462 · RPI 2738
  4. 24/11/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2603
  5. 08/09/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2592
  6. 31/03/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2569
  7. 29/10/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2547

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