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CANARINHO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/09/2019 por ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA BRITO, processo nº 918280354, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918280354
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/09/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA BRITO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Salgadinhos de milho; salgadinhos incluídos nesta classe; massas.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200146154 (28/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA BRITO<br /><b>Procurador: </b>LUIZ RODRIGUES SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2651
  2. 28/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200146154 (28/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA BRITO<br /><b>Procurador: </b>LUIZ RODRIGUES SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2586
  3. 07/04/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916207587. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003636763 (CANARIO) e Processo 824794044 (ERVA MATE CANARINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação por meio da inclusão da expressão "incluídos nesta classe" para melhor adequação do item "salgadinhos", de modo que a especificação passou a ser: "Salgadinhos de milho; salgadinhos incluídos nesta classe; massas". código IPAS024 · RPI 2570
  4. 22/10/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2546

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