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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/09/2019 por PANNET SERVIÇOS ON LINE LTDA, processo nº 918213290, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918213290
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/09/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANNET SERVIÇOS ON LINE LTDA
CNPJ/CPF do titular04.438.117/0001-02
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Aluguel de equipamentos de telecomunicação; Aluguel de modems; Bbs [serviços de telecomunicação]; Comunicação por redes de fibra óptica; Comunicação por telefone celular; Fornecimento de acesso a bancos de dados; Fornecimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores; Provimento de acesso à rede global de computadores; Serviços de difusão sem fio [telecomunicações]; Serviços de roteamento e junção de telecomunicações; Streaming [distribuição de dados]; Transmissão por satélite; Comunicação por terminais de computador; Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores; Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações; Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website]; Leasing de espaço na internet; Provedor de acesso [telecomunicação]; Radionavegação; Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918213290 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200168960 (16/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PANNET SERVIÇOS ON LINE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Élio Haas<br /> código IPAS235 · RPI 2657
  2. 25/08/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200168960 (16/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PANNET SERVIÇOS ON LINE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Élio Haas<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2590
  3. 31/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816999643 (JOVEM PAN), Processo 007194960 (JOVEM PAN), Processo 908527276 (JOVEM PAN NEWS), Processo 817501398 (PAN SAT) e Processo 817501401 (JOVEM PAN SAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2569
  4. 08/10/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2544

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