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Batata Chips Favoritoos

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/09/2019 por MONREVE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 918210747, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918210747
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/09/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMONREVE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular20.095.010/0001-65
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Batatas chips com baixo teor de gordura.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918210747 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200346705 (13/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MONREVE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2657
  2. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200346705 (13/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MONREVE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  3. 11/08/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 006667350, 914539140, 916666808, 916666999, 917935357, 918037760. A marca reproduz CAFÉ FAVORITO S.A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002471671 (FAVORITA), Processo 007010559 (FAVORITA), Processo 909088144 (FRANGO FAVORITO) e Processo 006667350 (FAVORITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2588
  4. 10/03/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2566
  5. 08/10/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2544

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Classificação figurativa (Viena)