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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/08/2019 por LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA, processo nº 918074983, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918074983
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/08/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLGF COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ/CPF do titular26.384.531/0001-19
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Colônia de férias [alojamento]; serviços de creches [berçários]; informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições; serviços de cafés [bares]; serviços de cantinas; serviços de hotéis; serviços de lanchonetes; serviços de restaurantes; serviços de restaurantes de auto-serviço.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918074983 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/10/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001692 (04/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o levantamento das constrições, bem como das demais restrições realizadas na Ação Cautelar nº 1003443-49.2019.8.26.0236, da presente marca em cumprimento a Ofício/Mandado de 15/09/2022 da 2ª Vara Cível, Comarca de Ibitinga - TJ/SP. Processo INPI SEI nº 52402.012869/2019-96.<br /> código IPAS639 · RPI 2702
  2. 02/06/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800200143531 (05/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Titular(es): </b>LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Fernandes Andrade<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto pelo art. 162 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2578
  3. 17/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915276771 (GRÃO DE GENTE BERÇÁRIO E HOTELZINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2567
  4. 19/11/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001692 (04/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM ATENÇÃO AO REQUERIDO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 864/2019 EXPEDIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTA O PROCESSO DIGITAL Nº 1003443-49.2019.8.26.0236 - CAUTELAR FISCAL - LIMINAR, ATENDENDO A DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA. PROCESSO SEI/INPI Nº 52402.012869/2019-96.<br /> código IPAS462 · RPI 2550
  5. 17/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2541

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