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La Delices

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/08/2019 por VIVIANE BASTOS DE OLIVEIRA MOURA, processo nº 918049024, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918049024
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/08/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIVIANE BASTOS DE OLIVEIRA MOURA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Tradução: As Delícias

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

qualquer;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de produtos alimentícios.;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/03/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210050273 (08/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) (spv)<br /><b>Requerente: </b>VIVIANE BASTOS DE OLIVEIRA MOURA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em razão da inexistência de resposta à exigência de complementação de retribuição publicada na RPI 2711. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2725
  2. 07/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2722
  3. 20/12/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210050273 (08/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Requerente: </b>VIVIANE BASTOS DE OLIVEIRA MOURA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339), tendo em vista que o peticionário utilizou-se de um serviço incorreto para a prática do ato em questão. Ao invés de gerar guia de retribuição relativa ao serviço de Manifestação, o requerente gerou guia de retribuição relativa ao serviço de "Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso" (código de serviço: 376), que além de não ser aplicável ao atual momento processual, é isento de retribuição, diferentemente do que ocorre para o serviço de Manifestação. Ressalte-se que a resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), pelo qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar, a ser efetuado com a utilização de guia de Complementação de Retribuições (cód. 800), devidamente vinculada à petição nº 850210050273 (GRU nº 0000431929390763).<br /> código IPAS089 · RPI 2711
  4. 08/12/2020 Notificação de oposição 850190382598 de 14/11/2019 código IPAS423 · RPI 2605
  5. 01/09/2020 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido republicado devido à alteração na classe, decorrente de cumprimento de exigência. código IPAS421 · RPI 2591
  6. 09/06/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que "Comércio de qualquer produtos alimentícios" pertence à NCL 35, e que à NCL 43 pertencem os serviços de alimentação, declare que quer manter a especificação alterando a classe para 35 ou que quer manter o pedido na classe 43 alterando a especificação de acordo com aquela contida na classificação internacional de produtos e serviços (disponível no portal do INPI). código IPAS136 · RPI 2579
  7. 11/02/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2562
  8. 17/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2541

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