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Maria Bonita Pastelaria

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/08/2019 por RESTAURANTE E LANCHONETE KITUTE DA NENEM, processo nº 918017025, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918017025
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/08/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE E LANCHONETE KITUTE DA NENEM
CNPJ do titular01.243.050/0001-62
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918017025 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200113829 (24/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE E LANCHONETE KITUTE DA NENEM<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantida a aplicabilidade em relação ao registro 913955639, e afastada em relação ao registro 913475149.<br /> código IPAS235 · RPI 2658
  2. 21/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200113829 (24/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RESTAURANTE E LANCHONETE KITUTE DA NENEM<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2585
  3. 03/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917620186. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913475149 (MARIA BONITA FERNANDO DE NORONHA) e Processo 913955639 (TAPIOCA MARIA BONITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2565
  4. 10/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2540

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