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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 21/08/2019 por PALMA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI, processo nº 918015057, nas classes 38. Registro em vigor até 15/04/2035.

Número do processo918015057
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/08/2019
Data da concessão15/04/2025
Vigência até15/04/2035
TitularPALMA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI
CNPJ/CPF do titular07.932.018/0001-70
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Fornecimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores; Serviços de roteamento e junção de telecomunicações; Provedor de acesso [telecomunicação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918015057 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2832
  2. 08/04/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230006296 (04/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por PALMA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI - ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de EMARC ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COMÉRCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juína-MT, sob o nº 1001523-42.2022.4.01.3606 [processo INPI nº 52402.004773/2023-31]. Ação julgada procedente para determinar a anulação do ato administrativo que indeferiu o registro da marca ?ICASE INTERNET?, constante no processo administrativo nº 918015057 e conceda o registro da marca ?ICASE INTERNET?, para a Classe NCL (11) 38, com a consequente expedição do certificado de registro, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se a negativa se der por outro motivo idôneo.<br /> código IPAS639 · RPI 2831
  3. 25/03/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230006296 (04/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por PALMA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI - ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de EMARC ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COMÉRCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juína-MT, sob o nº 1001523-42.2022.4.01.3606 [processo INPI nº 52402.004773/2023-31], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 918015057, mantido em grau de recurso. Julgado procedente o pedido autoral e determinado, em sede de tutela provisória, a anulação do "ato administrativo que indeferiu o registro da marca ?ICASE INTERNET?, constante no processo administrativo nº 918015057 e conceda o registro da marca ?ICASE INTERNET?, para a Classe NCL (11) 38, com a consequente expedição do certificado de registro, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se a negativa se der por outro motivo idôneo".<br /> código IPAS462 · RPI 2829
  4. 25/03/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2829
  5. 06/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230006296 (04/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por PALMA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI-ME, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína/MT (TRF1), sob o nº 1001523-42.2022.4.01.3606, visando a anulação de ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento de pedido de registro (Processo INPI-SEI nº 52402.004773/2023-31).<br /> código IPAS462 · RPI 2735
  6. 04/10/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220038161 (28/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PALMA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>FELIPE DA ROCHA FLORÊNCIO<br /> código IPAS235 · RPI 2700
  7. 22/02/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220038161 (28/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PALMA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>FELIPE DA ROCHA FLORÊNCIO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2668
  8. 30/11/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917192133 (ICASES ASSISTÊNCIA E ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2656
  9. 19/01/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200304442 (11/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: procuração [em processo de registro] (381.2)<br /><b>Titular(es): </b>PALMA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>FELIPE DA ROCHA FLORÊNCIO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico (em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2611
  10. 27/02/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2564
  11. 10/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2540

Classificação figurativa (Viena)