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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/08/2019 por VAREJO MIX COMERCIO DIGITAL LTDA, processo nº 917928229, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917928229
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/08/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVAREJO MIX COMERCIO DIGITAL LTDA
CNPJ do titular17.171.633/0001-65
UF · PaísGO · BR

Tradução: Modelos Jeans

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917928229 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/12/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850210248478 (16/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MODELS JEANS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido publicado na RPI nº 2654 de 27/02/2020. e Mantido o indeferimento apenas quanto a infringência ao disposto no inciso VI do artigo 124 da LPI. Em decisão de recurso mantida na RPI nº 2658 DE 14/12/2021.<br /> código IPAS699 · RPI 2660
  2. 14/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200085377 (19/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MDL COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento apenas quanto a infringência ao disposto no inciso VI do artigo 124 da LPI.<br /> código IPAS235 · RPI 2658
  3. 07/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200085377 (19/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MDL COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2583
  4. 27/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906763380 (TOPP MODEL JEANS WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2564
  5. 10/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2540

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