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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 05/08/2019 por KÁTIA PINHEIRO GONÇALEZ PENHA, processo nº 917886429, nas classes 30. Registro em vigor até 28/12/2031.

Número do processo917886429
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/08/2019
Data da concessão28/12/2021
Vigência até28/12/2031
TitularKÁTIA PINHEIRO GONÇALEZ PENHA
CNPJ do titular16.751.641/0001-18
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Farinha de mandioca; Farofa;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917886429 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/12/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2660
  2. 07/12/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850200090808 (26/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>KÁTIA PINHEIRO GONÇALEZ PENHA<br /> código IPAS237 · RPI 2657
  3. 07/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200090808 (26/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>KÁTIA PINHEIRO GONÇALEZ PENHA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2583
  4. 04/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908761724. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915234661 (CAFÉ Sabor Serra da Canastra Produzido na Fazenda Jaú). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2561
  5. 03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2539

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Classificação figurativa (Viena)