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(marca figurativa)

Registro de marca nulo

Marca Figurativa depositada no INPI em 18/07/2019 por LAMI HOLDING LIMITED, processo nº 917757556, nas classes 34. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo917757556
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/07/2019
Data da concessão16/06/2020
Vigência até16/06/2030
TitularLAMI HOLDING LIMITED
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · HK

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Cachimbos para tabaco; Cigarros eletrônicos; Cinzeiros; Filtros de cigarro; Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para fumo; Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos; Vaporizadores para fumantes; Soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917757556 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301250091928 (07/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5059532-68.2025.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto: 1 - JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da incompetência da Justiça Federal para apreciar o pedido indenizatório. 2 - JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro de marca nº 917.757.556, para o sinal figurativo, bem como para condenar a sociedade ré à abstenção de uso do sinal figurativo, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.015376/2025-56.<br /> código IPAS639 · RPI 2901
  2. 31/10/2023 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850200414781 (27/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS532 · RPI 2756
  3. 05/01/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200414781 (27/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS400 · RPI 2609
  4. 21/07/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200159901 (09/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2585
  5. 16/06/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2580
  6. 26/05/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2577
  7. 24/12/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2555
  8. 27/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2538

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